Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.413 de 10 de fevereiro de 1988

Data de assinatura:

10 de Fevereiro de 1988

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Fevereiro de 1988

Fonte:

DOFC 11 02 1988 002497 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

DEL 2.429, DE 14/04/1988: REVOGA ART. 8º

LEI 7.713, DE 22/12/1988: ALTERA ART. 10.

LEI 7.714, DE 29/12/1988: ALTERA ART. 3º

LEI 7.988, DE 28/12/1989: ALTERA ART. 1º

Correlação:

DLG 46 - 14/06/1989: APROVA TEXTO.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---