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Data de assinatura:
10 de Março de 1988 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC 11 03 1988 003945 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS; IMPOSTO DE RENDA. -
Alteração:
DEL-002436/1988 DOFC 25/05/1988 009305 1 ALTERACAO.
ART-0004
ALTERACAO.
DLG-000028/1989 DOCC 12/06/1989 009218 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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