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Data de assinatura:
29 de Março de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS, DE EMPRESAS PÚBLICAS, DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE VIEREM A SER EXTINTAS OU DISSOLVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Março de 1988 -
Fonte:
DOFC DE 30/03/1988, P. 5385 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEDAP -
Alteração:
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Correlação:
DLG 63, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI N.º 2.421, DE 29 DE MARÇO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DE AUTARQUIAS FEDERAIS, DE EMPRESAS PÚBLICAS, DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE VIEREM A SER EXTINTAS OU DISSOLVIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÃO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, DISSOLUÇÃO, EXCLUSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, BOLSISTA, ESTAGIARIO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CREDENCIAMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
Classificação de direito:
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Observação:
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