-
Data de assinatura:
14 de Abril de 1988 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS GANHOS AUFERIDOS, POR PESSO AS FISICAS, NAS OPERACOES A PRAZO EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS E MERC ADOS OUTROS DE LIQUIDACAO FUTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 1988 -
Fonte:
D.O.U de 15/04/1988, pág. nº 6497 -
Link:
-
Referenda:
TRIBUTOS; IMPOSTO DE RENDA. -
Alteração:
DLG-000065/1988 DOFC 29/08/1988 016503 1 APROVACAO DE TEXTO.REVOGADO PELA MPV 1.303, DE 11/06/2025. Produção de efeitos (Vigência encerrada)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---