Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 2.431 de 12 de maio de 1988
Data de assinatura:
12 de Maio de 1988
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 27 E 28 DA LEI 4.504, DE 30/11/1964 (QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA TERRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Rejeitado
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Maio de 1988
Fonte:
DOFC DE 16/05/1988, P. 8457
Link:
Texto integral
Referenda:
MEPF
Alteração:
REVOGADO: TENDO EM VISTA QUE FOI REJEITADO PELO ADC (ATO DECLARATORIO),
DE 14/06, D.O. 15/06/1989, P. 9597.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---