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Data de assinatura:
26 de Maio de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL POR SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1988 -
Fonte:
DOU DE 27/05/1988, P. 9497 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DLG 14/1989 DOU DE 07/06/1989, P.8882 - APROVAÇÃO DE TEXTO.
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Correlação:
MPV 283, DE 23/02/2006: CORREÇÃO COM ART. 9º (PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO DNOCS).
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, SALARIO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (DNOS), (DNOCS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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