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Data de assinatura:
03 de Junho de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 1988 -
Fonte:
DOU DE 06/06/1988, P. 10129 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. MICT -
Alteração:
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Correlação:
DLG 29/1989, DOU DE 12/06/1989, P. 9218 APROVAÇÃO DE TEXTO
DEC 80 - 05/04/1991, ART. 38: SNA GESTAO DO FUNCAFE
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Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, VENDA, CAFE, EXTERIOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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