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Data de assinatura:
18 de Julho de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REAJUSTE DO VALOR DAS OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OTN). -
Situação:
Rejeitado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOFC 19 07 1988 013449 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REVOGADO: TENDO EM VISTA QUE FOI REJEITADO PELO ADC (ATO DECLARATORIO), DE 14/06 D.O. 15/06/1989 P. 9597.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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