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• Data de assinatura:

  21 de Julho de 1988

• Ementa:

  ALTERA A REDACAO DA LEI 5.108, DE21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Julho de 1988

• Fonte:

  DOFC 22 07 1988 013761 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  JUSTICA

• Alteração:

  - DEL 30 - 11/06/1989: APROVA TEXTO.
  
  REVOGADO PELA LEI 9503, DE 23/09/1997
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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