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Data de assinatura:
29 de Julho de 1988 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. (IPI) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOU DE 30/07/1988, P. 14.313 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEL 2.470, DE 01/09/1988: ALTERA ART. 1º
MPV 69, DE 20/06/1989: ALTERA ART. 1º
LEI 7.798, DE 10/07/1989: ALTERA ART. 1º
MPV 368, DE 29/10/1993: REVOGA ART. 1º, ALTERADO PELA LEI 7.798
MPV 380, DE 01/12/1993: REEDIÇÃO DA MPV 368/93
MPV 406, DE 30/12/1993: REEDIÇÃO DA MPV 380/93
LEI 8.850, DE 28/01/1994: REVOGA ART. 1º
LEI 8.850, DE 28/01/1994: REVOGA ART. 1º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, PERIODO, APURAÇÃO, (IPI). COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), AUMENTO, PERIODO, APURAÇÃO, (IPI). -
Classificação de direito:
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Observação:
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