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Data de assinatura:
29 de Julho de 1988 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI N° 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Julho de 1988 -
Fonte:
DOU DE 30/07/ 1988, P. 14313 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 96.760 DOU DE 23/09/1988 REVOGADO
DLG 37 DOU DE 14/06/1989 REVOGADO
DEC 98.096 DOU DE 30/08/1989 REVOGADO
LEI 7.988 DOU DE 29/12/1989
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Correlação:
PRT - 74 DOU DE 02/08/1988
LEI 8.191 - 11/06/1991 (REV. ART. 17 DO DEL 2433/1988)
LEI 8.402 - 08/01/1992 (RESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS)
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, RECURSOS FINANCEIROS, POLITICA INDUSTRIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, ISENÇÃO, (IPI), EQUIPAMENTOS, MAQUINA, INSTRUMENTO, BENS ACESSORIOS. -
Classificação de direito:
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Observação:
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