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Data de assinatura:
25 de Agosto de 1988 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE OS RENDIMENTOS DISTRIBUIDOS PELOS FUNDOS DE APLICAÇÕES DECURTO PRAZO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Agosto de 1988 -
Fonte:
DOU DE 26/08/1988, P. 16386 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DLG - 25/1989 DOU DE 12/06/1989
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INCIDENCIA, RENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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