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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1988 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1988 -
Fonte:
DOU DE 31/08/1988, P. 16697 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DLG - 38/1989 DOU 14/06/1989
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, REGISTRO, RESULTADO, COMPARAÇÃO, RECEITA, DESPESA, VARIAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (UPC), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (SFH). -
Classificação de direito:
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Observação:
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