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Data de assinatura:
31 de Agosto de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAIS DIRETA E AUTARQUIAS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 01/09/1988 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELA MPV 56 - 21/05/1989, (REEDITADA PELA MPV 73)
REVOGADO PELA MPV 73 DE 21/06/1989, CUJO TEXTO FOI REJEITADO POR DECURSO DE PRAZO - SEM EFICACIA, PORTANTO O DEL CONTINUA EM VIGOR.
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Correlação:
DLG 32 - DOU DE 12/06/1989
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, DESPESA, PESSOAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL. FIXAÇÃO, VANTAGENS, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, EMPREGO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, HIPOTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA. CUMULATIVIDADE, REQUISITOS, HIPOTESE, CONCESSÃO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL. FIXAÇÃO, VALOR, RECEBIMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA FEDERAL, HIPOTESE, EXONERAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, RECEBIMENTO, SERVIDOR, (CLT), AUSENCIA, (FGTS), HIPOTESE, EXONERAÇÃO. FIXAÇÃO, VALOR, RECEBIMENTO, SERVIDOR, (CLT), (FGTS), HIPOTESE, EXONERAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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