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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1988 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS DA UNIÃO, NO DISTRITO
FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1988 -
Fonte:
DOU DE 02/09/1988, P. 16929 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DLG-15/1989 DOU 07/06/1989: APROVA TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ALIENAÇÃO, IMOVEL RESIDENCIAL, RESIDENCIA FUNCIONAL, UNIÃO FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, (DF). -
Classificação de direito:
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Observação:
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