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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1988 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Rejeitado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1988 -
Fonte:
D.O. DE 02/09/1988, P.16932 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
REJEITADO: ADC/SF (ATO DECLARATORIO) DE 14/06/1989, D.O. DE 15/06/1989,
P. 9597
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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