Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAIS, PREÇO, AÇUCAR, ALCOOL, (IAA), CUSTAS, INTERVENÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, HIPOTESE, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, PRAZO DETERMINADO. COMPETENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ADICIONAIS, PREÇO, AÇUCAR, ALCOOL, (IAA). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, AUSENCIA, AJUIZAMENTO, AÇÕES, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA FEDERAL, EMPRESA PUBLICA. FIXAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COBRANÇA, (IPI), RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, PRAZO DETERMINADO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, RECOLHIMENTO, (IOF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MF), DEFINIÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, TRANSFERENCIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROCESSO, AMBITO, (BACEN). CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL. PAGAMENTO, TITULO, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, IMPOSTO DE RENDA, CORREÇÃO MONETARIA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RECEBIMENTO, (INFAZ), BENS MOVEIS, IMOVEL, CREDITOS, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO.
