Correlação:
DEC 26.670, DE 12/05/1949: CANCELA, PARCIALMENTE, A INSCRIÇÃO DO AQUEDUTO DA CARIOCA NOS LIVROS DO TOMBO (DESTOMBAMENTO; CANCELA TOMBAMENTO; REVERSÃO) (REVOGADO)
DEL 3.866, DE 19/11/1941: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
LEI 3.924, DE 26/07/1961: DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS
LEI 4.845, DE 19/11/1965: PROIBE A SAÍDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE ARTE E OFÍCIOS PRODUZIDOS NO PAÍS, ATÉ O FIM DO PERÍODO MONÁRQUICO
DEC 62.711, DE 16/05/1968: CANCELA, POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO, TOMBAMENTO EFETUADO PELA DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA (REVOGADO)
DEC 70.389, DE 11/04/1972: AUTORIZA O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE TOMBAMENTO DA IGREJA DOS MARTÍRIOS, SITUADA EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO
LEI 6.292, 15/12/1975: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN).
DEC 5.040, DE 07/04/2004: REGIMENTO DO IBPC
