-
Data de assinatura:
19 de Agosto de 1940 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 26 DO DEL 300, DE 24/02/1938. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1940 -
Fonte:
DOU DE 31/12/1940 -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
OBSERVACAO: O DEL 300, DE 24/02/1938, QUE REGULA A CONCESSAO DE ISENCAO E REDUCAO DE DIREITOS ADUANEIROS, FOI REVOGADO PELO DEL 37, DE 1966
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---