Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 252 de 28 de fevereiro de 1967

Data de assinatura:

28 de Fevereiro de 1967

Ementa:

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO-LEI 53, DE 18/11/1966 (QUE FIXA PRINCIPIOS E NORMAS DE ORGANIZAÇÃO PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Fevereiro de 1967

Fonte:

DOFC 28 02 1967 002443 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

LEI 5.882, DE 24/05/1973: ALTERA PA. 4º DO ART. 2º

Correlação:

DEC-060731/1967 DOFC 22/05/1967 000000 0

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---