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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 02 1967 002456 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEL 2.420, DE 18/03/1988: AS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POSTERIORMENTE À DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ESTARÃO SUJEITAS A CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA PACTUADA OU DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES.
CIRCULAR MF/SUSEP 3 - D.O.U. 3/4/96, P. 5514: NORMAS SOBRE OPERAÇÕES, PLANOS E CONDIÇÕES DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO.
LCP 137, DE 26/08/2010: ALTERA OS PARS. 1º E 2º DO ART. 3º
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Correlação:
DEC 74.062, DE 25/10/1974: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESTUDOS SOCIAIS DA FACULDADE DE FILOSO FIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO DE SAO PAULO. (REVOGADO)
DEC 2.824, DE 27/10/1998: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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