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Data de assinatura:
03 de Outubro de 1940 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MELHOR APROVEITAMENTO DO CARVÃO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Outubro de 1940 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA. -
Alteração:
DEL 3201 - 22/04/1941:
DEL 6507 - 17/05/1944: SUSPENDE EXECUÇÃO DO ART. 6.
DEL 9131 - 04/04/1946: ABRE CRÉDITO
DEL 9244 - 09/05/1946: CRIA TAXA ADICIONAL
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Correlação:
DEL 5177 - 08/01/1943: CRÉDITO ESPECIAL
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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