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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
EXTINGUE O INSTITUTO NACIONAL DO MATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - CRIADO PELO DECRETO-LEI 375, DE 13/04/1938. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 02 1967 000000 0 -
Link:
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Referenda:
(INM). -
Alteração:
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Correlação:
DEC-060742/1967 DOFC 24/05/1967 000000 0
DEC-060779/1967 DOFC 31/05/1967 000000 0
DEC-060831/1967 DOFC 12/06/1967 000000 0
DEC-076116/1975 DOFC 14/08/1975 010291 1
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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