-
Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
ESTABELECE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA OCIDENTAL, DA FAIXA DE FRONTEIRAS ABRANGIDAS PELA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 02 1967 000000 0 RET. 10/3/1967 -
Link:
-
Referenda:
MPO. FAZENDA. -
Alteração:
DEL-001255/1972 DOFC 29/12/1972 011857 3
DEL-001435/1975 DOFC 17/12/1975 016745 1
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---