-
Data de assinatura:
23 de Fevereiro de 1938 -
Ementa:
REGULA O USO DA ORTOGRAFIA NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Fevereiro de 1938 -
Fonte:
COLEÇÕA DAS LEIS DO BRASIL. 1938. V. 1., P. 206 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
OBRIGAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ORTOGRAFIA, DISPOSIÇÃO, ACORDO, (ABL), EXPEDIENTE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---