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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO - SUVALE, EXTINGUE A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CVSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 28/02/1967, P. 2468 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS - MECOR -
Correlação:
DEC 60.510, DE 27/03/1967: AUTORIZA O SUPERINTENDENTE DA SUVALE A PRATICAR OS ATOS DE SUA COMPETÊNCIA, NECESSÁRIOS A IMEDIATA INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA AUTARQUIA.
DEC 61.544, DE 17/10/1967: APROVA O REGULAMENTO DO DEL 292, DE 28/02/1967, QUE CRIA A SUVALE E EXTINGUE A CVSF (VER ARTS. 61, 62, 65 E 66 DA LEI 5.508, DE 11/10/1968, QUE APROVA A QUARTA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO NORDESTE, PARA OS ANOS DE 1969, 1970, 1971, 1972 E 1973 (SUDENE)
DEC 76.962, DE 31/12/1975: EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO VALE DO SÃO FRANCISCO (SUVALE).
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, (SUVALE), VINCULAÇÃO, (SUDENE). DEFINIÇÃO, ÁREA, PROGRAMA, (SUDENE). COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (SUVALE). NORMAS, APLICAÇÃO, CRÉDITO ADICIONAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (SUVALE). TRANSFERÊNCIA, (SUVALE), COMPETÊNCIA, ACORDO, CONTRATO, CONVÊNIO. AUTORIZAÇÃO, (SUVALE), CELEBRAÇÃO, EMPRÉSTIMO, COBRANÇA, EMOLUMENTO. EXTINÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (CVSF), TRANSFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, (SUVALE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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