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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
CRIA COMISSÃO LIQUIDANTE DO ACERVO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 28/02/1967, P. 2472 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, (CNE). TRANSFERÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, BENS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL, (CNE). PRAZO, VIGÊNCIA, EXTINÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UNIÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
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Observação:
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