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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
ALTERA AS LEIS 4.448, DE 29/10/1964 E 5.074, DE 22/08/1966, QUE REGULAM AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DO EXÉRCITO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 02 1967 000000 0 -
Link:
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Referenda:
(ME); PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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