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Data de assinatura:
14 de Março de 1941 -
Ementa:
CRIA A POLICLÍNICA DE PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Março de 1941 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
DEL 3.624, DE 17/09/1941: ALTERA ART. 4º
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Correlação:
DEL 5.030, DE 04/12/1942: TRANSFERE A POLICLÍNICA PARA A COMISSÃO EXECUTIVA DA PESCA - CEP (ART. 3º INCISO II ALÍNEA "B")
LDL 10, DE 11/10/1962: TRANSFERE A POLICLÍNICA PARA A SUDEPE (ART. 19)
LEI 7.735, DE 22/02/1989: EXTINGUE A SUDEPE
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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