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Decreto-Lei nº 3.198 de 14 de abril de 1941
Data de assinatura:
14 de Abril de 1941
Ementa:
REORGANIZA A ADMINISTRACAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1941
Fonte:
CLBR DE 31/12/1941, v. 3, p. 44
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Alteração:
LEI 4358 - 17/07/1964: ACRESCENTA PAR. UNICO AO ART. 9.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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