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Decreto-Lei nº 328 de 20 de julho de 1967
Data de assinatura:
20 de Julho de 1967
Ementa:
ALTERA A REDACAO DA ALINEA B, ART 1, DA LEI 4357, DE 16/07/1964 (QUE AUTORIZA A EMISSAO DE OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL, ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO SO BRE A RENDA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Julho de 1967
Fonte:
DOFC 20 07 1967 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
(ORTN).
Alteração:
DLG-000034/1967 DCN1 22/09/1967 000000 0 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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