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Decreto-Lei nº 330 de 13 de setembro de 1967
Data de assinatura:
13 de Setembro de 1967
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 227
, DE 28/02/1967, ALTERADO PELO
DECRETO-LEI 318,
DE 14/03/1967 (CÓDIGO DE MINAS) E RESTAURA VIGÊNCIA DO ART. 33, DA
LEI 4.118
, DE 27/08/1962.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1967
Fonte:
DOFC DE 14/09/1967, P.
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
DLG 38, DE 26/10/1967: APROVA TEXTO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, RESTRIÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINÉRIO, MINERAL NUCLEAR, RADIOATIVIDADE, MINÉRIO NUCLEAR, CÓDIGO DE MINAS, RENOVAÇÃO, VIGÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, LAVRA DE MINÉRIO, MATERIAL RADIOATIVO, (CNEN).
Classificação de direito:
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Observação:
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