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Data de assinatura:
12 de Outubro de 1967 -
Ementa:
DISPOE SOBRE ESTÍMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Outubro de 1967 -
Fonte:
DOFC 13 10 1967 000000 0 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000044/1967 DOFC 01/12/1967 000000 0 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-000342/1967 DOFC 26/12/1967 000000 0 PRORROGACAO.
LEI-005460/1968 DOFC 26/06/1968 000000 0
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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