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Data de assinatura:
15 de Março de 1938 -
Ementa:
CRIA O QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES DA MARINHA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Março de 1938 -
Fonte:
DOFC 21/03/1938 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MM -
Alteração:
DEL 2078 - 08/03/1940: ALTERA O ART. 3
REVOGADO PELA LEI 6158, DE 05/12/1974:
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Correlação:
DEL 437 - 20/05/1938: CANCELA LIMITE DE IDADE PARA ADMISSÃO NOS QUADROS
DE OFICIAIS AUXILIARES
DEC. 36450 - 10/11/1954: REGULAMENTACAO TOTAL.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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