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Decreto-Lei nº 338 de 16 de março de 1938
Data de assinatura:
16 de Março de 1938
Ementa:
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DO PLANO DE SORTEIO DENOMINADO "SWEEPSTAKE".
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Março de 1938
Fonte:
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Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
DEL 6614 - 22/06/1944: REVALIDA POR 5 ANOS O ART. 2.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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