-
Data de assinatura:
07 de Julho de 1941 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART. 170 DO DECRETO-LEI N. 2627, DE 26/09/1940, QUE DISPOE SOBRE AS SOCIEDADES POR ACOES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Julho de 1941 -
Fonte:
--- -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---