Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 34 de 18 de novembro de 1966

Data de assinatura:

18 de Novembro de 1966

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO, ALTERA A LEI 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, EXTINGUE DIVERSAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não consta revogação expressa

Castello Branco

Executivo

18 de Novembro de 1966

DOFC 18 11 1966 013345 2

Texto integral

TRIBUTOS.

LEI 5.330, DE 11/10/1967: ALTERA ART. 2º

DEL 400, DE 30/12/1968: REVOGA ART. 4º

DEL 1.023, DE 21/10/1969: REGULAMENTAÇÃO

DEL 466, DE 04/06/1938: DISPÕE SOBRE A GARIMPAGEM E O COMÉRCIO DE PEDRAS PRECIOSAS.

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