Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 340 de 22 de dezembro de 1967

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1967

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DISCIPLINADORAS DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1967

Fonte:

DOU DE 22/12/1967

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEL 355, DE 06/08/1968: ALTERA ART. 1º

Correlação:

DLG 21/1968 APROVAÇÃO DE TEXTO
DEC 92.560, DE 16/04/1986: PRORROGA NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS NELE PREVISTAS

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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