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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1967 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IULCLG - DEL 61, DE 21/11/1966. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1967 -
Fonte:
D.O. 29/12/1967 RET. 5/1/1968 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEL 414, DE 10/01/1969: ALTERAÇÃO
DEL 555, DE 25/04/1969 ALTERAÇÃO
DEL 615, DE 09/06/1969 ALTERAÇÃO
DEL 859, DE 11/09/1969 ALTERAÇÃO
DEL 1.091, DE 12/03/1970: ALTERA ART. 1º E PAR. 1º DO ART. 3º
DEL 1.221, DE 15/05/1972: ALTERA INCISO II DO ART. 1º
DEL 1.264, DE DOFC 02/03/1973 ALTERACAO.
DEL 1.279, DE DOFC 06/07/1973 ALTERA ART 1º
LEI 6.189, DE 16/12/1974: ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º.
DEL 1.417, DE 02/09/1975: ALTERA ITEM 6 DO ART 3º
DEL 1.511, DE 28/12/1976: ALTERA ART. 1º
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Correlação:
DLG-000014/1968 DCN1 22/03/1968 APROVACAO DE TEXTO.
PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.633, DE 2001 - D.O. ELETRONICO DE 09/07/2001, P. 121: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADO O DEL 343, DE 28/12/1967 E DEMAIS ATOS QUE MENCIONA, REFERENTES AO SETOR DE PETRÓLEO; SUGESTOES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDACAO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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