-
Data de assinatura:
17 de Julho de 1941 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O AFORAMENTO DE TERRENOS E A CONSTRUÇÃO DE EDÍFICIOS EM TERRENOS DAS FORTIFICAÇÕES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1941 -
Fonte:
CLBR DE 19/07/1941 -
Link:
-
Referenda:
SEGURANCA NACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---