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Decreto-Lei nº 344 de 28 de dezembro de 1967
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1967
Ementa:
ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1967
Fonte:
DOFC 29 12 1967 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
DEC-039644/1956 DOFC 30/07/1956 014289 1 APROVACAO DE TEXTO.
DLG-000019/1968 DOFC 23/03/1968 000000 0 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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