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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1967 -
Ementa:
MODIFICA A LEI 5.325, DE 2 DE OUTUBRO DE 1967, QUE INSTITUI A DUPLICATA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 29 12 1967 000000 0 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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