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Data de assinatura:
04 de Janeiro de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 1968 -
Fonte:
DOFC 08 01 1968 000000 0 -
Link:
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Referenda:
PRESIDENCIA DA REPUBLICA -
Alteração:
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Correlação:
DLG15 - DCN2 23/03/1968: APROVACAO DE TEXTO.
DEC 62.803, DE 03/06/1968: REGULAMENTAÇÃO (REVOGADO).
DEC 63.282, : REGULAMENTACAO TOTAL. (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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