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Data de assinatura:
24 de Janeiro de 1968 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS LEIS 238, DE 28/02/1967 (QUE RETIFICA O DEL 157, DE 10/02/1967), E 263 DA MESMA DATA (QUE AUTORIZA O RESGATE DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA FUNDADA FEDERAL). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1968 -
Fonte:
DOFC 25 01 1968 000000 0 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DLG 16 - 22/03/1968: APROVACAO DE TEXTO.
DEL 1.013 - 21/10/1969: RESGATE DE COMPROVANTES.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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