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Decreto-Lei nº 350 de 02 de fevereiro de 1968
Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1968
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Rejeitado
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Fevereiro de 1968
Fonte:
DOFC 05 02 1968 000000 0
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
Rejeitado pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 63, de 1968
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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