Decreto-Lei nº 352 de 17 de junho de 1968

17 de Junho de 1968

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 21/06/1968, P. 5081.

DEL 353, DE 22/07/1968: PRORROGA O PRAZO PARA A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS MENCIONADOS NOS ARTS. 1, 2, 5 E 7.

DEL 623, DE 11/06/1969: ALTERA ART. 11.

DEL 1.569, DE 08/08/1977: ALTERA PAR. 4 DO ART. 11.

DEL 1.968, DE 23/11/1982: REVOGA PAR. ÚNICO DO ART. 15.

DEL 2.271, DE 13/03/1985: REVOGA ART. 12.

LEI 7.450, DE 23/12/1985: ALTERA ART. 11.

DEL 2.287, DE 23/07/1986: ALTERA PARS. 14 E 16 E REV. PAR. 15 DO ART. 11.

DEL 2.323, DE 26/02/1987: ALTERA PAR. 14 E 16, RESTABELECE PAR. 15, ACRESCE PAR. 17 AO ART. 11.

DEL 2.471, DE 01/09/1988: ALTERA PAR. 17 DO ART. 11.

LEI 8.981, DE 20/01/1995: ALTERA ART. 11

LEI 10.522, DE 19/07/2002: REVOGA ART. 11 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DÉBITO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, BENEFÍCIO, AUMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO. FIXAÇÃO, PRAZO, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA. PRAZO, ATUALIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MPCG), FIXAÇÃO, COEFICIENTE, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, MOEDA. DISPENSA, ANEXAÇÃO, COMPROVANTE, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, IMPOSTO DE RENDA. PRAZO, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, IMPOSTO DE RENDA, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADES, PESSOA JURÍDICA. NORMAS, COMPETÊNCIA, PROCEDIMENTO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, CRIME, SONEGAÇÃO FISCAL, APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALTERAÇÃO, PRAZO, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PERÍODO BASE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PESSOA JURÍDICA. NORMAS, PAGAMENTO, DÉBITOS, FAZENDA NACIONAL. PRAZO, BENEFÍCIO, PAGAMENTO, MULTA, CUSTAS, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, DISPENSA, REAJUSTAMENTO, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO BRUTO.

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