• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  23 de Julho de 1968

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO PARA A LIQUIDAÇÃO DOS DÉBITOS MENCIONADOS NO DECRETO-LEI 352, DE 17 DE JUNHO DE 1968.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  23 de Julho de 1968

• Fonte:

  DOFC 23 07 1968 000000 0

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  FAZENDA

• Alteração:

  DLG-000037/1968 DOFC 27/09/1968 008465 1 APROVACAO DE TEXTO.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---