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• Data de assinatura:

  06 de Agosto de 1968

• Ementa:

  ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 340, DE 22/12/1967.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Agosto de 1968

• Fonte:

  DOU DE 07/08/1968

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REPUBLICAÇÃO - DOU DE 12/08/1968, PÁG. 7073.
  
  

• Correlação:

  DLG 43/1968, DOU DE 04/10/1968, APROVAÇÃO DE TEXTO.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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