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• Data de assinatura:

  03 de Setembro de 1941

• Ementa:

  DIPOE SOBRE A ROTULAGEM DOS VINHOS E DERIVADOS, PARA VENDA NO TERRITORIO NACIO NAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Dezembro de 1941

• Fonte:

  CLBR DE 31/12/1941, V. 5, P. 273

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  - REVOGADO PELA LEI 7678 - 08/11/1988.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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