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Data de assinatura:
06 de Setembro de 1941 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DAS ESTACOES FERROVIARIAS DO PAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 1941 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MTR - MINISTERIO DOS TRANSPORTES -
Alteração:
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Correlação:
DEL 5901 - 21/10/1943: DISPOE SOBRE AS NORMAS NACIONAIS PARA A
REVISAO QUINQUENAL DA DIVISAO ADMINISTRATIVA E JUDICIARIA DO PAIS.
DEL 7330 - 20/02/1945: DISPOE SOBRE OS PRAZOS PARA A REVISAO DA
NOMENCLATURA DAS ESTACOES FERROVIARIAS E PARA A APRESENTACAO DOS NOVOS
MAPAS MUNICIPAIS.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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